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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 15:33
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 15:21
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 10:54
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 09:55
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 13:05
TRT-2: direito ao plano de saúde não depende da prestação de serviços
A aposentadoria por invalidez provoca a suspensão do contrato de trabalho em relação aos efeitos principais, mas o direito ao plano de saúde não decorre da prestação de serviços, e sim do contrato
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 16:56
TRT-SP: Cabe ao empregador provar a jornada cumprida pelo empregado
Pugnando pela reforma do julgado no tocante às diferenças de horas extras e seus reflexos, um reclamante entrou com recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 12:25
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 10:48
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 15:05
TRT-SP determina pagamento imediato de processo que se arrasta há 16 anos
O novo texto da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 Reforma do Judiciário, assegura a todos os cidadãos, indistintamente, a razoável duração do processo judicial
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 15:52
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 10:45
Empregado de prestadora não tem direito a horas extras por conta de jornada menor da tomadora
Uma trabalhadora foi contratada como operadora de telemarketing por uma empresa de call center para uma jornada de seis horas diárias e 36 semanais.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 13:54
Empregados domésticos não têm direito à indenização prevista no art. 477 da CLT
Para magistrados da 12ª Turma TRT da 2ª Região os empregados domésticos não têm direito à multa
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 14:45
Empresa não deve danos morais a trabalhadora assaltada durante serviço
Vendenora de passagens foi assaltada três vezes durante trabalho. Para TRT condições eram normais
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 11:15
Câmera instalada em ambiente de trabalho não provoca dano moral
Ofensa à moral ocorre quando o empregador extrapola o poder fiscalizatório e fere a intimidade, a privacidade, a imagem ou a honra do seu empregado
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 14:34
3ª Turma: centro estadual de ensino não obtém reajuste salarial próprio de universidade
Os reclamantes da CEETPS pleitearam reajustes salariais com reflexos nas verbas trabalhistas, tendo por base a aplicação de uma resolução do Cruesp destinada a trabalhadores da Unesp
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 17:54
14ª Turma: reconhecida propriedade de imóvel mesmo sem registro no CRI
Mesmo não havendo a formalização de sua transferência junto ao Registro de Imóveis, a posse e a propriedade do imóvel são do terceiro interessado
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 12:37
A responsabilidade subsidiária abrange verbas trabalhistas e indenizações
Foi apreciada uma reclamação que trazia tanto a questão da responsabilidade subsidiária, como também a extinção do contrato de trabalho e o crime de estelionato praticado pelo autor e pelas reclamadas.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 13:51
Mantida sentença que reintegrou empregado dependente químico
Insurgindo-se contra o deferimento de reintegração de seu empregado, uma empresa entrou com recurso perante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 13:26
Parcelamento de rescisórias dá ensejo à multa do art. 477/CLT
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença de primeiro grau para condenar empresa reclamada ao pagamento de multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias em face do parcelamento ilícito das mesmas.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 12:45
Cláusula normativa abusiva fere senso de liberdade associativa
Sustentando devidas diferenças de contribuições sindicais e assistenciais, um sindicato entrou com recurso ordinário perante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.